Partidos tentam barrar decreto bolivariano de Dilma
Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional
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O decreto bolivariano número 8.243/2014, assinado à surdina pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, não caiu bem no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, nove partidos resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida destinada a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”, conhecida massa de manobra do PT.
Na Câmara, nove legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 229 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. A decisão de colocar a proposta em votação cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se manifestou. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial.
O decreto para instituir um canal paralelo de poder, antiga pretensão petista, foi assinado por Dilma (Decreto 8.243/2014) no último dia 23 de maio. No papel, determina a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos populares, vinculados a órgãos públicos. Tudo sob a tutela do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).
O texto bolivariano ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. A Constituição brasileira estabelece que os cidadãos têm direito à livre manifestação por meio de eleições diretas. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”, diz o artigo 14 da Constituição de 1988.
O decreto de Dilma, porém, é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, são autoexplicativos os afagos do governo federal a militantes do MST e grupos baderneiros de índios e sem-teto após protagonizarem cenas deploráveis de ataques a prédios públicos, privados e à polícia.“A presidente tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no STF”, diz o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/partidos-tentam-barrar-decreto-bolivariano-de-dilma
79 Comentários
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Li o decreto e parece um "orçamento participativo" nacional. Embora tenha participado de algumas reuniões do OP no interior do RS durante os anos de 2005 e 2006, acho que só foi proveitoso porque na cidade onde eu estava não havia MST, MPL, .... . Talvez se eu estivesse em Eldorado do Sul (havia um grande acampamento/ocupação na época), as reuniões teriam sido dominadas pelos participantes destes movimentos.
Se com o futebol já encontramos a possibilidade de existirem torcedores profissionais (http://terramagazine.terra.com.br/blogdoboleiro/blog/2014/02/11/comandante-da-pm-acusa-dirigentes-dos-grandes-de-subsidiarem-torcedores-profissionaisepede-mudancas/) não acho paranoica a possibilidade de que este decreto permita "cidadãos profissionais". Bancados com verbas oficiais (bolsa família" por exemplo ou outras verbas publicas (repassadas por PPP a ONG) para se manifestarem nessas reuniões de forma coordenada.
Já sabemos de reunião do MST financiada com dinheiro público (http://política.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-liberour350-milaevento-do-mst-sem-licitacao,1133924). continuar lendo
Como falei antes: quem vai contra uma iniciativa destas é logo taxado de reacionário, direitista, etc., etc. e etc.
O que vocês não enxergam é que este decreto será utilizado pela CHOLDRA que sempre mandou neste país, que vocês tanto execram (mas que são amigos de cama e mesa do PT): SARNEY, CALHEIROS, COLLOR, MALUF...
São estes caras que vão colocar as marionetes deles (pagas com o dinheiro do contribuinte) para ter a "participação popular", para aprovarem o que lhes interessa.
Sim, porque usando o NOSSO DINHEIRO, eles vão comprar ou criar a organização civil que quiserem. continuar lendo
Fico me perguntando que diabos estavam fazendo os inúteis dos parlamentares que agora bradam contra essa excrescência quando ela ainda estava em tramitação. continuar lendo
Li o decreto na íntegra, na minha opinião é um aperfeiçoamento da democracia, e coloca o Brasil no topo das democracias modernas. Parabens a presidente Dilma. continuar lendo
Concordo plenamente com você Ocimar. Quem sempre dividiu os cidadãos em classes são exatamente os que estão querendo boicotar o decreto. continuar lendo
Alguns, com ingênua boa-fé, ou com má-fé ideológica, podem alegar que "movimentos sociais" podem ser quaisquer movimentos, inclusive movimentos conservadores, "de direita" etc.
São ingênuos ou de má-fé, porque sabem (ou fingem que não sabem) que não haverá vagas "ilimitadas" para todos os movimentos sociais existentes ou com potencial de existir. Certamente far-se-á como é feito em federações de sindicatos: grupos maiores, com mais participantes, levam todas as vagas. Logo movimentos como MST, MPL, MTST etc, que já contam com milhares de adesões (e são todos aparelhados e dominados pelo PT ou por outros partidos da esquerda), terão prioridade nas vagas do que movimentos minoritários, com poucas adesões (afinal, trabalhadores DE VERDADE não têm tempo ocioso necessário para fazer invadir locais e manter arraiais; quem tem tempo para isso são sindicalistas profissionais e desocupados do MST). continuar lendo
Então não será necessário a gente passar pela eleição onde somos obrigados a exercer direito de voto. O tal decreto é um retrocesso ao tempo de antanhos, milhares de anos antes de Cristo, antes que a tal democracia fosse instalada com representantes eleitos pelo povo. Resta saber se os escolhidos receberão verba pública. Imagina só o rombo... continuar lendo
Quem justamente não quer se afastar da mamata que é o governo é essa PORCARIA de PT. Com esse decreto INFELIZ tá aí mostrando sua verdadeira intenção, não sair do governo e manipular cada cidadão, cada municipio e fazer a cabeça de cada ingenuo que não sabe como é o método de atuação deles...Bando de assassinos, terroristas e ladrões.
Dominam o povo "pela barriga" como jah disse o tão aclamado "Lulinha da Silva", porque esse povo nunca teve acesso a educação para pensar no futuro dos contratos que assinam sem ler e nem nunca deverão ter acesso a esse conhecimento, justamente para a conveniência desses maus elementos criminosos, que querem demolir a democracia cidadã, mantendo-lhes no controle financeiro da nação e a tornar os crimes praticados por eles uma coisa legal. continuar lendo
Ah tá bom,já estou me sentindo como um sueco ou dinamarquês...... continuar lendo
De fato Ocimar. Sempre buscamos ampliação dos canais de diálogo. O decreto não ofende e nem retira do Congresso Nacional suas atribuições e, tampouco alcançaria tal eficácia. O choro que estamos assistindo também faz parte da democracia. O próximo passo é emplacar uma reforma política, que só sai com um plebiscito. continuar lendo
É a legalização do que já vem acontecendo há bom tempo, apesar de que só agora alguns cidadãos parecem ter tomado conhecimento. Pode ser aperfeiçoado, mas pode esbarrar na tendência de quem propõe. Sabe-se que a visão dos partidos políticos brasileiros como um todo sobre democracia, em teoria são até "bonitas" (assim como os estatutos e propostas dos partidos que propõe "o céu sobre a Terra") mas a prática conflita com a teoria. Quem é que garante que não possa ser um meio de aparelhamento do Estado? Não vi no decreto nada que iniba essa possibilidade. continuar lendo
Ontem um amigo comentou e, faço deles as minhas palavras:
É realmente uma pena pena que todos estejam contra essa tal decreto!
O Movimento O Sul é o meu Pais poderia pleitear a separação do Sul, pois possui CNPJ, Diretoria eleita conforme a lei.
A tia Dilma nos oferece a oportunidade e ficam contra? Por que?
Bora concluir o projeto! Só assim nos livramos da tia e da corja de Brasília para sempre. continuar lendo
Já temos Constitucionalmente uma democracia. Já temos condições e já o fizemos, de criar políticas públicas para desenvolvimento sustentável regional, com valorização da agricultura familiar; reforma agrária; etc. Já mostramos que quando "se quer" pode-se encurralar os criminosos e transformar uma comunidade escravizada pelos traficantes em local habitável, etc. Este Decreto não é necessário. Portanto, quem elaborou este Decreto não pode ter como objetivo "chover no molhado". Há outros interesses que serão trazidos à tona. Basta dar tempo ao tempo. Quem viver verá e perceberá que por trás das melhores intensões tem várias "tensões" trabalhando sorrateiramente. continuar lendo
DEMOCRACIA como a de CUBA? Por quê será que os cubanos enfrentam até os tubarões no mar fugindo desta democracia?
Como dizia minha vó: Antes que o MAL cresça corte a cabeça.
Neste caso o MAL chama-se PT & CIA. (LULA, DILMA, DIRCEU e demais mensaleiros).
Brasileiros acordem enquanto é tempo.
Eu falo como quem teve irmão preso várias vezes e torturado pela Ditadura Militar e sofreu todo tipo de discriminação.
Entre a DITADURA MILITAR e a DEMOCRACIA de DILMA e PT eu prefiro a Primeira. continuar lendo
Ficará tão perfeita como a democracia da Bolívia!
Já pensou se alguma igreja resolver virar um movimento social? Já existe um caminho para representação popular no Brasil que é a eleição. Sim, não é perfeita, mas ainda assim, elege por votos de maioria. Quem sabe você prefere que em uma decisão que atinge toda a sociedade, o MST tenha o mesmo peso do que o congresso. Ou ainda se algum pastor "mobiliza" socialmente seu grupo de fieis em causas que são de interesse a seu grupo somente?
Parece-me mais uma tentativa de comunizar "democraticamente" o país, e/ou ainda inviabilizar o governo por qualquer partido que não que o que bem manipula grupos e grupelhos até hoje.
Que tal. Acaba as eleições e cada um monta uma agremiação que defenda seus interesses, e quem gritar mais ganha!!! continuar lendo
"Quaisquer movimentos sociais" - não li nada sobre as atividades de tais movimentos, logo, porque não incluir o PCC? continuar lendo
Apesar de tudo o que há de errado no congresso nacional e na política em ambito nacional, são os representantes eleitos pelo povo que tem o direito dever de representar a maioria. Grupos defendem interesses do Grupo e não da coletividade. grupos, via de regra, são idealistas. Em nossa democracia ja é permitida a participação da sociedade "civil" através de consultas públicas, através de canais disponibilizados pelos representantes dentre outros meios. Em uma análise bastante superficial vejo esta norma como desnecessária e voltada para atender interesses de grupo e não da coletividade. continuar lendo
O "Pojeto" do PT continua aí. Comunização na Marra!
Sei que nenhum empresário é santo, mas na mesma esteira que quer dar "acesso" à "movimentos sociais" o governo cria regras e mais regras para negócios que, quando são geridos pelo estado não possuem o mesmo grau de rigorismo. Existe agência reguladora para uma miríade de coisa, aplicando multas e mais multas (Aliás com a eleição, precisamos mais multas para o caixa) enquanto que os serviços públicos não atendem com o mínimo de decência. É fácil para o governo decretar que o plano de saúde tem que atender isto e aquilo, mas SUS, qual é o padrão? O transporte público tem algum rigor, quando administrado pelo estado? O salário atende que requisito mínimo? A aposentadoria? É bem possível de sair daqui alguma agência reguladora para a previdência privada enquanto que a pública é o que é. Hoje o partidão come na mão de grandes empresários, mecenas de suas eleições e beneficiários em grandes negociatas, mas o faz ou por pragmatismo, pensando em deter o controle total do país, se não perdeu sua essência ideológica (e ultrapassada) ou por oportunismo de alguns atores deste teatro.
"Frase da Copa:
Ave Césares, os que vão pagar a conta vos saúdam" continuar lendo