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23 de Julho de 2017

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

Shankar Cabus, UX Designer
Publicado por Shankar Cabus
há 2 meses

Reforma da Previdncia entenda a proposta em 22 pontos

1. Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

2. Quais são as principais mudanças?

O relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

3. Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

4. Quando as mudanças entrarão em vigor?

O prazo depende da aprovação da reforma no Congresso.

5. Idade mínima

A idade mínima será diferente para homens (65 anos) e mulheres (62) e será progressiva, ou seja, evoluirá como uma escadinha. A idade mínima vai começar aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Haverá regras diferentes para os trabalhadores (INSS, servidor público, rural e regimes especiais).

6. Regras de transição

Além de ter que observar a idade mínima que têm de atingir e contribuir por ao menos 25 anos, os trabalhadores terão que adicionar ao seu cálculo para aposentadoria um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais. Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%.

7. Fórmula de cálculo do benefício

Para conseguir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição. O valor inicial do benefício, após 25 anos de contribuição, será de 70% de todos os salários desde 1994.

8. A fórmula 85/95 vai acabar?

Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Assim, tem fim a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), mais tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

9. Calcule quando se aposentar na regra atual e após a reforma

Acesse a calculadora para saber quando parar de trabalhar sem que o fator previdenciário reduza o benefício na regra hoje em vigor. No caso de aprovação da reforma, as regras mudam. Confira aqui como calcular sua aposentadoria.

10. O que muda para os funcionários públicos?

Funcionários públicos também serão submetidos à regra de transição da reforma, mas com pontos de partida diferentes. O governo incluiu na reforma da Previdência servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis, mas governos terão um prazo de seis meses para instituir regras próprias para seus funcionários.

11. Aposentadoria integral

A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.

12. Diferença de regras entre homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. A proposta inicial do governo era unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. No relatório final, no entanto, ficou definido que as mulheres somente poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, dos 65 anos.

13. Regimes especiais (professores)

Com direito a regime especial, os professores seguirão regras distintas. Para profissionais da rede pública federal (até ensino médio; universitários seguem a regra geral), a idade mínima começará aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem). Para aqueles do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem).

14. Regimes especiais (policiais federais)

Os policiais federais não cumprirão regras de transição e poderão se aposentar, tanto homens quanto mulheres, aos 55 anos de idade. Quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013 manterá a integralidade no benefício: vai receber valor igual ao último salário da ativa. Para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS.

15. Legislativo

A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição).

16. Pensão por morte

Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de dois salários mínimos. O trabalhador terá a opção de optar pelo benefício de maior valor, caso a combinação de aposentadoria e pensão supere o limite. Trabalhadores que já acumulam aposentadoria e pensão atualmente têm direito adquirido, e portanto nada muda.

17. Trabalhadores rurais

As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária.

18. Benefícios assistenciais (LOAS)

Idosos ou deficientes de baixa renda continuarão com direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, com reajuste pelo mesmo percentual de aumento do salário mínimo. O relator rejeitou a idade mínima de 70 anos proposta pelo governo. A idade mínima de solicitação começará nos atuais 65 anos até chegar aos 68 anos.

19. Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo

Diante da insegurança jurídica, o governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso previdenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS.

20. Fim da paridade entre servidores ativos e inativos

A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. Ainda está em negociação, no entanto, como ficará a questão. A proposta do governo era pelo fim da paridade a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e não se aposentou. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no reajuste do benefício.

21. Alíquota de contribuição para a Previdência

A ideia inicial do governo era elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores. Isso, no entanto, ficou de fora da proposta.

22. Militares das Forças Armadas

Os militares ficarão de fora. A ideia é alterar as regras desses servidores em projeto à parte. O governo pretende elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva de 30 para 35 anos; aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários públicos; e a idade limite para ficar na ativa deve acabar.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdência-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743

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32 Comentários

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Creio que a reforma da previdência deveria começar pelas fontes de custeio, e outra coisa importante seria tirar o governo da gestão quadripartite do sistema, pois esse sistema previdenciário não funciona mais e essa falta de dinheiro na previdência é culpa exclusiva de governos anteriores que torraram o dinheiro da mesma para obras faraônicas.(Ponte Rio Niterói, Itaipu, etc). O resultado do que vemos hoje é essa situação catastrófica da previdência.Obrigado. continuar lendo

Se parar para observar os mais diversos cálculos apresentados pelas mais diversas fontes, perceberá que as fontes de custeio estão corretas e sobretaxadas. Com o custeio atual, é mais do que suficiente para acumulação de reservas pela Previdência Social, especialmente se considerar tão somente as aposentadorias e pensões, que possuem resultado crescente positivo. continuar lendo

Falar que o INSS tem déficit é de uma canalhice que não vale nem a pena qualquer comentário. continuar lendo

Prezado,
a lista dos devedores de mais de 400 bilhões, ao INNS está exposta na internet, pela Fazenda, e só não vê quem não quer, ou quer tapar o sol com a peneira continuar lendo

Se os parlamentares e governo não começarem a reforma pelos vencimentos e benefícios deles, a Reforma da Previdência não poderá sequer aceita. O que de fato onera a previdência são os servidores públicos, em especial quando não é observado o teto limite, posto que existem ex-magistrados, desembargadores e ministros que ganham mais de 300/500 mil reais mensais de aposentadoria. Que aberração é esta???? por que não é observado o teto??? cadê o ministério público que não exige adequação??? certamente porque também recebe acima do teto. É por aí que tem que começar a reforma da previdência. O povo já foi espoliado demais por estes desgovernos !!!! chega de espoliação ! continuar lendo

Previdência Social não é de servidor público. Esses não fazem parte da conta dos gastos da Previdência e sim da Administração Direta. Previdência Social são os gastos com Regime Geral de Previdência Social, que abrange os aposentados em geral, diferentemente do Regime Próprio dos Servidores Públicos. continuar lendo

Não temos condições de asseverar se é ou não é necessária a reforma da previdência com absoluta certeza. A certeza que temos é que deveria ser amplamente discutida com os envolvidos e não está sendo.

O governo golpista, ilegítimo, sem voto popular direto está impondo, contra um congresso corrupto, borrado nas calças, as reforma pela quais foi alçado ao poder (o pato amarelo da FIESP quem vai pagar?).

Eu particularmente somente aceitaria iniciar a conversa se outras perguntas fossem respondidas preliminarmente:

1º Vai afetar os benefícios das nobres excelências?
2º Antes da reforma da previdência será efetuada a reforma tributária, gerando justiça tributária?
3º Será criado o tributo constitucional de taxação das grandes fortunas?

Pronto, se as respostas às três indagações forem assertivas, sim vamos debater a reforma da previdência.

Temos estudos de especialista que negam ser deficitária, por seu lado o governo diz que é! continuar lendo

Prezado,
esqueceu de mencionar a sonegação de mais de 400 bilhões devidos por bancos, prefeituras, empresas, etc e que os tribunais não resolvem. É brincadeira! e vêm os crânios pensantes dizer que a Previdência está falida...falida ou sonegada, usurpada? E ninguém fala nisso? Onde está a competência e obrigação do Estado em resolver esses pagamentos? Não querem mecher com os "amigos"?
meus cumprimentos continuar lendo